Entender como são calculadas as verbas rescisórias é fundamental para todo trabalhador que está deixando um emprego, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo entre empregado e empregador.

Muitas pessoas têm dúvidas na hora de conferir se o valor recebido está correto. Por isso, conhecer quais verbas devem ser pagas e como elas são calculadas é essencial para garantir que nenhum direito seja perdido.

 

 

O que são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho. Os direitos variam conforme a forma de desligamento prevista na legislação trabalhista.

De maneira geral, a rescisão pode incluir:

• Saldo de salário: pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da saída;
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, conforme o caso;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional;
• Férias proporcionais, também acrescidas de 1/3 constitucional;
• Depósitos do FGTS e, quando aplicável, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Cada modalidade de rescisão determina quais dessas verbas serão devidas ao trabalhador.

Como calcular cada verba rescisória

Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão.

Cálculo:

Salário mensal ÷ 30 × quantidade de dias trabalhados

Exemplo:

• Salário: R$ 3.000,00
• Trabalhou 15 dias

R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00 por dia

R$ 100 × 15 = R$ 1.500,00

Aviso prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

A legislação garante:

• 30 dias para todos os trabalhadores;
• Acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite máximo de 90 dias.

Exemplo:

Um empregado com 5 anos completos na empresa terá direito a:

30 + 15 = 45 dias de aviso prévio.

13º salário proporcional

O cálculo é feito considerando os meses trabalhados no ano da rescisão.

Fórmula:

Salário ÷ 12 × meses trabalhados

É considerado mês completo quando o empregado trabalhou 15 dias ou mais.

Férias proporcionais

As férias proporcionais seguem praticamente o mesmo cálculo do 13º salário.

Fórmula:

Salário ÷ 12 × meses trabalhados + 1/3 constitucional

Caso existam férias vencidas, elas também deverão ser pagas com o adicional constitucional de um terço.

Diferenças conforme o tipo de rescisão

Cada modalidade de desligamento gera direitos diferentes.

Tipo de rescisão	Aviso prévio	Multa do FGTS	Saque do FGTS	Seguro-desemprego
Demissão sem justa causa	Sim	40%	Sim	Sim
Pedido de demissão	Não (salvo exceções)	Não	Não	Não
Demissão por justa causa	Não	Não	Não	Não
Acordo entre empregado e empregador	50% do aviso indenizado	20%	Parcial	Não

Por que conferir o cálculo da rescisão?

Nem sempre os valores pagos pela empresa estão corretos.

É relativamente comum ocorrerem erros quando deixam de ser consideradas parcelas que integram a remuneração do trabalhador, como:

• horas extras habituais;
• adicional noturno;
• adicional de insalubridade ou periculosidade;
• comissões;
• gratificações de natureza salarial;
• outras verbas que influenciam no cálculo.

Quando isso acontece, podem existir diferenças a serem recebidas pelo trabalhador, desde que observados os prazos legais e existam provas do direito.

Por isso, antes de assinar a rescisão ou concordar com os valores apresentados, é importante analisar cuidadosamente todos os cálculos.

Atendimento em Faxinal e Arapongas

Se você trabalha ou mora em Faxinal, Arapongas ou cidades da região e possui dúvidas sobre sua rescisão contratual, a orientação de uma advogada especializada em Direito do Trabalho pode ajudar a verificar se todos os valores foram pagos corretamente.

O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou online, com análise individualizada do seu caso.

Conclusão

O cálculo das verbas rescisórias envolve diversos detalhes previstos na legislação trabalhista. Conhecer seus direitos é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir que todos os valores devidos sejam corretamente pagos no encerramento do contrato de trabalho.

Se houver dúvidas sobre os cálculos apresentados pela empresa ou indícios de irregularidades, buscar orientação jurídica especializada pode ser o caminho mais seguro para proteger seus direitos.